quarta-feira, 15 de abril de 2009

E a novela continua...

Ontem a tarde, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) classificou como uma "declaração para um ministro de regime autoritário" frase do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sobre o Código Ambiental sancionado pelo governador. Minc que disse que quem insistir em descumprir a legislação federal ambiental será preso.

Após a sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, na segunda-feira, Minc determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que despreze a lei estadual de Santa Catarina. O ministro anunciou ainda que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Em entrevista, LHS afirmou ainda que o estado é competente para adotar normas diversas do Estado, citando a Constituição, em seu artigo 24, inciso 6º, que assegura competência concorrente entre o Estado e o governo federal.

O governador, insistindo na autonomina garantida pela Constituição Federal ao Estado, enviou um ofício a Minc, convidando o ministro a vir a Santa Catarina para conhecer a realidade agrária local.

A matéria compelta pode ser acompanhada no site do Diário Catarinense.

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