segunda-feira, 13 de abril de 2009

LHS sanciona agora de manhã novo código ambiental de Santa Catarina

O governador Luiz Henrique da Silveira sanciona nesta segunda-feira, às 11h, no CTG Galpão Crioulo de Campos Novos, no Meio-Oeste do Estado, o Código Ambiental de Santa Catarina. A aprovação do código pela Assembléia Legislativa em 31 de março e a sanção da lei são consideradas, por representantes do setor agropecuário, medidas de salvação do setor primário da economia. A noticia pode ser acompanhada no site do jornal Diario Catarinense.

A polêmica continua, e o próprio governador LHS criticou o código federal dizendo que ele não atende às necessidades regionais e a discussão entre ambientalistas e produtores agrícolas também continua. O principal ponto de discussão continua sendo a proposta que delimita a mata ciliar. A mata ciliar é toda a vegetação que cresce às margens de cursos de água. O Código Florestal Brasileiro determina que sejam preservados 30 metros dessa vegetação. No código estadual, a distância é reduzida para 10 metros (em propriedades acima de 50 hectares) e cinco metros (para as menores). Um artigo no projeto define que as áreas serão consolidadas como estão hoje.

O que os produtores catarinenses procuraram garantir foi a segurança de que poderão plantar nas áreas que já plantavam, observa o presidente da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Marcos Zordan. A Federação da Agricultura do Estado, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e outras entidades também apoiaram o novo Código. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), José Zeferino Pedrozo, as normas ambientais federais são excessivas, incoerentes e irreais e estavam inviabilizando a agricultura, a pecuária e o agronegócio no país.

Assim, continua a discussão. No entanto, ao que parece o governador vai mesmo sancionar a lei esta manhã e ficará, enfim, regulamentado o projeto.

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